O que é a Averbação da Construção

29/05/2018

Esta é a parte final de individualização das unidades de um empreendimento, que deve ser feita no Cartório de Registro de Imóveis. Neste passo, o imóvel terá uma matrícula individualizada, dando início ao histórico de registros do bem.

Assim, ao vender o imóvel, construir, extinguir algum compartimento ou fazer qualquer alteração em suas dependências, bem como ocorrer mudanças na documentação dos proprietários (como mudança de sobrenome, por exemplo, por causa de casamento), as devidas averbações devem ser atestadas no registro.

Os problemas da falta ou vício na Averbação de Construção

A averbação inicial (Averbação de Construção) é a garantia de que cada unidade imobiliária tenha uma "identidade" própria.

Sem esse documento, o comprador não poderá transferir a escritura para o seu nome, depois de quitar o financiamento bancário ou o pagamento direto à construtora, ou para o nome de qualquer outra pessoa, no caso de uma venda, nem vai poder ter as obrigações (relativas à unidade) dirigidas para si, como legalmente responsável por ela.

Para quem está em busca de seu primeiro imóvel próprio ou deseja ter mais um apartamento para conquistar uma renda extra em aluguéis, o primeiro passo é a escolha de uma excelente construtora, competente e reconhecida no mercado.

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