Escritura do imóvel: o que é, para que serve e qual a importância

Você sabe por que é tão essencial a escritura do imóvel? Confira agora

Para que todo o procedimento seja realizado, é necessário que as partes tenham feito uma escritura pública de compra e venda em um cartório de títulos e notas. Contudo, antes de realizar qualquer investimento, o comprador deve solicitar a matrícula atualizada do imóvel para verificar a situação da propriedade e conferir se não existe nada que impeça o registro do imóvel. 

O que é escritura do imóvel? 

É um documento que prova um contrato ou ato jurídico firmado na presença de duas testemunhas que, para ter efeito perante terceiros, requer seu registro. É utilizada para a compra e venda de imóveis.

De forma simples, a escritura pública do imóvel é um documento elaborado em cartório, em que transmite a propriedade de determinado bem imobiliário de uma pessoa para outra.

Quais os documentos para registrar a escritura pública?

Do imóvel:

1. Se for imóvel urbano

• Matrícula atualizada do imóvel (validade de 30 dias);
• Certidões negativas de ônus e ações (validade de 30 dias);
• Certidão do cadastro no Município, valor venal e certidão negativa de débitos municipais incidentes sobre o imóvel - Prefeitura.

1. Se for imóvel rural

• Matrícula atualizada do imóvel (validade de 30 dias);
• Certidões negativas de ônus e ações (validade de 30 dias;
• Certidão ou Certificado de Imóvel Rural (CCIR);
• Certidão negativa de débitos do Imposto Territorial Rural (ITR).

OBS: Averiguar situação da Reserva Legal.

1. Se for imóvel de marinha

• Certidão de transferência dentro de seu prazo de validade;
• Comprovante dos laudêmios pagos.

Dos vendedores - Pessoa física:

Casados:

• Documento de identidade atualizado, dentro do prazo de validade e sem rasuras e CPF de ambos;
• Certidão de casamento atualizada (validade de 90 dias);
• Pacto antenupcial registrado ou da Escritura Pública de pacto antenupcial, quando não houver registro;
• Endereço completo e profissões.

Solteiro:

• Documento de identidade atualizado, dentro do prazo de validade e sem rasuras e CPF;
• Certidão de nascimento atualizada (validade de 90 dias);
• Se mantiver relação de união estável com alguém, apresentar RG e CPF do companheiro, o qual também deverá assinar a escritura;
• Endereço completo e profissão.

Separado, divorciado ou viúvo:

• Documento de identidade atualizado, dentro do prazo de validade e sem rasuras e CPF;
• Certidão de casamento atualizada com a averbação da alteração do estado civil (validade de 90 dias);
• Se mantiver relação de união estável com alguém, apresentar RG e CPF do companheiro, o qual também deverá assinar a escritura;
• Endereço completo e profissão.

Vendedores - Quando pessoa jurídica (construtoras, empresas em geral)

• Contrato Social Consolidado, com a última alteração contratual ou Estatuto Social com a última ata de eleição;
• Inscrição no CNPJ;
• Documento de identidade atualizado, dentro do prazo de validade e sem rasuras e CPF dos sócios administradores com poderes para alienar, com seus endereços e profissões;
• Certidão Simplificada da Junta Comercial Atualizada (validade de 90 dias);
• Certidão negativa de tributos federais;
• Certidão negativa de contribuições previdenciárias (INSS).

Dos compradores - Pessoa física

• Documento de identidade atualizado, dentro do prazo de validade e sem rasuras e CPF (se casado, do cônjuge também, independente do regime de bens ou em nome de quem foi realizada a transação);
• Certidão de casamento/nascimento (em conformidade com o caso);
• Pacto antenupcial registrado ou da Escritura Pública de pacto antenupcial, quando não houver registro (em conformidade com o caso);
• Endereço completo e profissão.

Dos compradores - Pessoa Jurídica

• Contrato Social Consolidado, com a última alteração contratual ou Estatuto Social com a última ata de eleição;
• Inscrição no CNPJ;
• Cópia do documento de identidade atualizado, dentro do prazo de validade e sem rasuras e CPF dos sócios administradores, com poderes para o ato, seus endereços e profissões;
• Certidão Simplificada da Junta Comercial (validade de 90 dias).

Do procurador

• Procuração com poderes específicos para o ato lavrado, dentro do prazo de validade, em certidão, sempre em via original;
• Documento de identidade atualizado, dentro do prazo de validade e sem rasuras e CPF, seu endereço e profissão;
• Não necessita cópia dos documentos do cônjuge do procurador bem como apresentação de certidão de nascimento ou casamento.

Fonte: Cartório Porto Belo