Procuração pode ser passada a terceiros?

08/10/2018

Conheça o substabelecimento de procuração e suas variações

É muito comum uma pessoa passar para seu advogado, ou outra pessoa de confiança, poderes específicos para resolver atos em seu nome. Essa relação pode ser oficializada por meio de uma procuração, feita em Cartório de Notas.

Entretanto, aquele que recebeu a procuração (procurador) pode deixar de responder em nome do procurado (aquele que passou a procuração). Nesses casos, é possível solicitar o substabelecimento, ato em que o procurador passa os poderes recebidos para outra pessoa.

O ato deve seguir a mesma forma exigida para a prática da procuração. Ou seja, se esta foi lavrada por instrumento público, o substabelecimento da procuração deve ser da mesma forma.

Regras e tipos de substabelecimento

De acordo com o Código Civil, é preciso respeitar algumas regras para que a prática aconteça:

Art. 667. O mandatário é obrigado a aplicar toda sua diligência habitual na execução do mandato, e a indenizar qualquer prejuízo causado por culpa sua ou daquele a quem substabelecer, sem autorização, poderes que devia exercer pessoalmente.

Substabelecimento pode acontecer de duas formas.

Com reserva de poderes: nesse tipo de substabelecimento ocorre a transferência dos poderes para outra pessoa. Porém, esses poderes são provisórios, ou seja, aquele que os receber terá limitações e um tempo para atuar.

Após esse período o primeiro procurador obtém novamente todos os poderes que lhe foram conferidos pelo procurado. Além disso, o procurador poderá requerer os poderes de volta a qualquer tempo. As regras de tempo e poderes devem ser estabelecidas pelo primeiro procurado.

Sem reserva de poderes: nesse tipo de substabelecimento ocorre a transferência definitiva de poderes. Isso significa que o novo procurador recebe todos e quem recebeu a procuração primeiro não terá mais nenhum poder.

Como solicitar o substabelecimento?

O substabelecimento de procuração pode ser feito em qualquer Cartório de Notas, sendo dispensável a presença e a autorização do outorgante (aquele quem passa a procuração).

No ato devem estar presentes o atual procurador e aquele que vai receber os poderes. É preciso ter uma cópia da procuração para fazer a alteração. O substabelecimento pode ser impedido caso o procurado declare, no ato da procuração, que não autoriza a substituição do procurado.

Para saber mais sobre o assunto, consulte-nos.



FONTE:cartoriomsj.com.br