Como obter a escritura?

01/04/2019

Se você não possui seu documento e quer solicitá-lo, é necessário que tenha em mãos a Certidão de Matrícula do Imóvel (obtida no Cartório de Registro de Imóveis do seu munícipio). Com este documento em mãos, se dirija ao Cartório de Notas para lavrar a escritura do imóvel.

Importante lembrar que existem algumas variações quanto os documentos que precisam ser apresentados, já que eles mudam de acordo com a localização do imóvel e tipo de pessoa que está solicitando.

  • Terreno urbano: os 5 últimos IPTUs pagos ou Certidão de Valor Venal, Certidão de Matrícula do Imóvel e Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais da prefeitura do município.
  • Terreno rural:os 5 últimos ITRs (Imposto Territorial Rural) pagos ou Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel Rural, Certidão de Cadastro do Imóvel Rural e Certidão de Matrícula do Imóvel.
  • Pessoa Física: solteiros devem apresentar RG e CPF; casados, RG, CPF e Certidão de Casamento; divorciados, RG, CPF e Certidão de Casamento com devida averbação; viúvos, RG, CPF, Certidão de Casamento e Certidão de óbito do falecido.
  • Pessoa Jurídica: se a empresa for LTDA, devem ser apresentados Contrato Social, alterações contratuais e cartão do CNPJ, além de RG e CPF dos seus representantes. Se a empresa for S/A, devem ser apresentados Estatuto Social, alterações do estatuto, ata da eleição dos representantes, cartão do CNPJ, além do RG e CPF de seus representantes. Em ambos os casos, também devem ser apresentadas a Certidão Negativa de Débitos do INSS e a Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais da Secretaria da Receita Federal.

Antes da escritura do imóvel ficar pronta, o solicitante deve pagar uma taxa ao cartório - variável de acordo com o valor da propriedade.

Tirou todas as suas dúvidas sobre este importante documento ou ainda restou alguma coisa que deseja nos perguntar? Conte para a gente nos comentários que iremos te ajudar a entender mais sobre o mundo imobiliário.


Fonte: Cartório Porto Belo